Indemnização por falta de aviso prévio por parte do empregador

O cálculo da indemnização por falta de aviso prévio por parte do empregador deverá ocorrer quando a iniciativa de cessação for do empregador.

Denúncia durante o Período Experimental

Iniciativa do Empregador

A denúncia do contrato pelo empregador depende de aviso prévio de:

• 7 dias se o período experimental tiver durado mais de 60 dias;
• 15 dias se o período experimental tiver durado mais de 120 dias.

Caso esse aviso prévio não seja garantido, a denúncia opera mas tem de ser paga a retribuição correspondente ao aviso prévio em falta. Neste caso, o empregador fica obrigado a pagar uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período de aviso prévio em falta. 

Despedimento Coletivo, por Inadaptação ou Extinção do Posto

Nos casos de despedimento coletivo, despedimento por inadaptação e despedimento por extinção do posto de trabalho, o empregador tem de comunicar a cada trabalhador abrangido a decisão de despedimento com antecedência mínima de: 

• 15 dias: antiguidade inferior a 1 ano; 
• 30 dias: antiguidade igual ou superior a 1 ano e inferior a 5 anos;
• 60 dias: antiguidade igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos;
• 75 dias: antiguidade igual ou superior a 10 anos. 

Caducidade nos Contratos a Termo Incerto

No contrato de trabalho a termo incerto, prevendo a ocorrência do termo, o empregador tem de comunicar a cessação ao trabalhador com a antecedência mínima de: 

• 7 dias: se contrato com duração inferior a 6 meses; 
• 30 dias: se contrato com duração igual ou superior a 6 meses e inferior ou igual a 2 anos;
• 60 dias: se contrato com duração superior a 2 anos. 

 Caso a cessação não tenha sido comunicada com pelo menos 60 dias de antecedência (uma vez que os contratos têm uma duração superior a 2 anos), também será calculado o valor de indemnização por falta de aviso prévio (remuneração RS038). 

Exemplo

Num cenário em que o aviso só foi efetuado 40 dias antes da cessação, em vez dos 60, existe o seguinte cálculo: 

1. Valor unitário apurado pela fórmula Indemnização por falta de aviso prévio por parte do Colaborador indicada no contrato, que corresponde a Valor Total de Indemnização por falta de aviso prévio: 666.67 (falta de cumprimento de entrega do aviso no prazo de: 60 dias antes da data de cessação);
2. Foram calculados 20 dias a pagar de indemnização.