Modelo 22

Uma das declarações essenciais para as empresas é o Modelo 22, dado o seu caráter de obrigatoriedade e papel no cálculo dos impostos.

Enquadramento Legal

O Modelo 22 é uma declaração periódica destinada a comunicar os rendimentos sujeitos ao imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas (IRC), ou seja, apura o lucro tributável e respetivo imposto a pagar ou, por outro lado, o prejuízo fiscal e o imposto a ser reembolsado.

Estes valores são obtidos a partir do resultado líquido do período apurado nos documentos contabilísticos. Todas as empresas devem entregar esta declaração anualmente por via eletrónica no site da Autoridade Tributária e é sempre relativa ao período de tributação anterior.

Constituição da Declaração

O ROSE suporta atualmente a Folha de Rosto e o Anexo D (benefícios fiscais) do Modelo 22 com os seguintes campos:

Gerar Modelo 

Antes de gerar o modelo 22, deverá garantir os seguintes requisitos:

• Os exercícios/períodos em causa devem estar fechados;
• Criar o apuramento de resultados do exercício;
• A(s) conta(s) de contabilidade deve(m) estar configurada(s) para tributação autónoma. Assim, o ROSE irá preencher automaticamente o motivo de tributação autónoma nos impostos da linha aquando da criação de um lançamento e, posteriormente, irá apresentar todos os valores lançados no mapa de tributação autónoma;
• No reporte fiscal, serão apresentadas todas as configurações sugeridas de base para este Modelo que são suportados atualmente no sistema para facilitar a sua geração do. Caso crie outra configuração, deverá garantir que os dados se encontram devidamente preenchidos.
• Garantir que, na configuração de comunicação à Autoridade Tributária, todos os modelos legais estão adicionados na área Reporte Fiscal, bem como o reporte fiscal que será utilizado para cada modelo;
  Nota: Estas configurações são disponibilizadas de base e que apenas é necessário revê-las se criou ou alterou alguma das configurações sugeridas.

Para gerar o modelo 22, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Impostos | Mapas Legais | Modelo 22;
2. Validar o exercício;
3. Indicar o Prejuízo Dedutível e o Prejuízo Deduzido caso tenha prejuízo dos anos anteriores. Esta informação será utilizada para preencher os campos 303 e 309 da declaração;
4. Selecionar o tipo de declaração aplicável;
   Nota: Se escolher o tipo “Declaração de Substituição – Fora do Prazo legal”, terá de indicar a data em que vai entregar esta declaração;
5. Selecionar o tipo de empresa aplicável;
6. Clicar em Guardar;
7. Depois de processada, poderá consultar os campos que serão preenchidos no Modelo 22 e os respetivos valores;
8. Exportar o ficheiro e submetê-lo no portal da Autoridade Tributária.