Configuração das Variáveis Globais

O processamento salarial é influenciado por um conjunto de variáveis transversais às empresas e organizações. Devido a esta natureza transversal, estas variáveis podem ser utilizadas em várias áreas da aplicação, evitando a duplicação de informação e simplificando as atualizações legais/fiscais.  

Por exemplo, a RMMG (Retribuição mínima mensal garantida), várias vezes atualizada e usada no apuramento da retenção na fonte de IRS no regime de Não residentes em exclusividade, corresponde ao valor de vencimento de muitos colaboradores relativamente aos tetos máximos de indemnização por fim de contrato.

Assim, estas variáveis podem ser utilizadas através de fórmulas para influenciar o apuramento de valores do processamento: 

• Limite de isenção diário do subsídio de alimentação em cartão refeição ou pago em numerário (de sistema);
• Mês de Subsídio de Férias e de Subsídio de Natal;
• RMMG para o Continente, Açores e Madeira (todas de sistema). 

Não é possível alterar as variáveis globais de sistema, uma vez que são atualizadas automaticamente sempre que existam novas alterações legais. No entanto, poderá criar outras variáveis para adaptar este mecanismo à realidade organizacional.  

Para criar uma variável global, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Alterações ao Processamento | Configuração | Variáveis Globais;
2. Clicar em Criar;    
3. Indicar os dados identificativos da variável;
4. Definir o período de aplicabilidade e o valor da variável;
   Nota: Poderá definir diferentes períodos de aplicabilidade da variável global. Por exemplo, se o valor de 2022 será diferente do praticado em 2021, poderá criar 2 linhas com os respetivos períodos e valores para utilizar o valor correto em cada período. Deverá ter em atenção que não pode existir sobreposição dos períodos e que, quando o período final não é definido, o sistema trata-o como período em vigência;
5. Clicar em Guardar e Novo. 

De salientar que qualquer alteração ao valor de uma variável global usada numa fórmula irá originar o reprocessamento dos períodos afetados, provocando diferenças. Por isso, as alterações devem sempre respeitar o  período indicado na variável para controlar o impacto no processamento.