Comunicação à AT

A versão 10 do Eye Peak está certificada pela Autoridade Tributária (AT) para emissão e comunicação de documentos de transporte.

Desta forma, passa a ser possível definir ao nível do proprietário do stock a ligação com a AT para comunicação de documentos de transporte. Após a comunicação, o documento físico poderá ser obtido devidamente validado e com o código AT, sem ser necessário efetuar qualquer integração com um ERP para este efeito.

No caso de ser necessário registar o documento no ERP, deverá integrar o documento numa série configurada como originada em aplicação terceira.

Configurar Ligação

Para configurar um proprietário para efetuar comunicação com a AT, siga os seguintes passos:

1. Aceder à ficha do proprietário;
2. Clicar em Editar;
3. No separador Guia de Transporte ativar a opção Efetua comunicação à AT e indicar o utilizador e a respetiva palavra-passe;
4. Gravar as alterações efetuadas.

Configurar Documentos

Para configurar os documentos para comunicação com a AT deverá ativar a opção Via WebService e definir a Designação Fiscal do documento, assim como a respetiva Série AT. Depois de configurado, o documento será automaticamente comunicado após o seu fecho.

Caso ocorra algum erro na comunicação do documento, este será apresentado no campo Obs. Internas. Se pretender reenviar o documento para comunicação, poderá fazê-lo através da operação de contexto Comunicar documentos à AT.

Para visualizar o estado das comunicações, está disponível o monitor de comunicações com a AT onde são inseridos todos os registos de comunicações efetuadas com ou sem sucesso. Caso as comunicações não sejam efetuadas com sucesso, é possível solicitar o seu reenvio. Para tal, basta clicar no botão direito do rato e selecionar a opção Reenviar Transação.

Exportar Ficheiro SAF-T

Para exportar o ficheiro SAF-T, siga os seguintes passos:

1. Aceder à funcionalidade Exportação de SAFT-PT;
2. Identificar o(s) proprietário(s) que pretende exportar e indicar o período;
3. Indicar a pasta onde pretende que o ficheiro seja guardado;
4. Por fim, proceder à sua exportação.

Ativar QR Code

A Portaria nº 195/2020, de 13 de agosto, regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (QRCode) e código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro. Esta portaria estabelece a obrigatoriedade da sua inclusão em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes a partir de 01/01/2022. 

Este diploma tem dois objetivos principais:

• Simplificar a comunicação de faturas por parte das pessoas singulares para a determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS;
• Controlar as operações realizadas pelos sujeitos passivos tendo em vista combater a economia informal.

Para cumprir com esta medida legal, no Eye Peak é apenas necessário ativar esta funcionalidade no Administrador.

Configurar ATCUD

A comunicação de séries à Autoridade Tributária tem como princípio a uniformização da identificação única do documento com base numa codificação devolvida pela AT. Esse código único é denominado de ATCUD. 

O ATCUD é o Código Único do Documento e consiste na concatenação dos seguintes elementos, separados por um hífen (-): 

• Código de validação da série criado pela AT; 

• Número sequencial do documento dentro da série. 

Para comunicar séries à AT, é necessário primeiramente indicar credenciais de acesso ao portal das Finanças. 

Para indicar as credenciais de acesso, siga os seguintes passos: 

1. Aceder a Geral | Proprietários;
2. Selecionar o proprietário que pretende configurar;
3. No separador Guia de Transporte, editar o registo e preencher o Utilizador e Palavra-passe de acesso à AT;
4. Clicar em Gravar.

Comunicar Séries

Como referido anteriormente, a comunicação de séries à Autoridade Tributária tem como princípio a uniformização da identificação única do documento com base no ATCUD. 

Neste sentido, no Eye Peak é possível:

• Comunicar as séries de forma automática;
• Comunicar as séries de forma manual;
• Comunicar a finalização de uma série quando esta deixa de ser utilizada;
• Comunicar a anulação de uma série quando foi criada e comunicada erradamente;

Para efetuar estas operações, siga os seguintes passos: