Declaração Periódica de Rendimentos
Nesta janela é possível parametrizar, calcular, preencher e emitir a Declaração Periódica de Rendimentos, assim como efetuar a geração de ficheiro.
O Decreto-Lei 6/2015 define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos em sede de IRPS/IRPC. O seu artigo 20º estabelece a obrigatoriedade da entrega da declaração dos valores retidos através da transmissão eletrónica de dados.
A declaração é de periodicidade mensal e deve ser submetida até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que ocorra a retenção, especificando todos os rendimentos e retenções de trabalho dependente e de independente.
A submissão por esta via torna-se obrigatória:
- Para os grandes contribuintes, para declarar rendimentos e retenções ocorridos a partir de maio/2015.
- Para as restantes empresas (exceto para as microempresas, é opcional), para rendimentos e retenções ocorridos a partir do mês de julho/2015.
A DPR é composta pela folha de rosto que agrega os valores dos anexos:
- Rosto
- Anexo de Salários
- Anexo de Clientes
- Anexo de Fornecedores
No ERP eticadata, este modelo está disponível na aplicação de Recursos Humanos e na Contabilidade, sendo que o cálculo dos valores é efetuado da seguinte forma:
- Anexo de Salários – Cálculo baseado exclusivamente nos processamentos de salários.
- Anexo de Clientes e Fornecedores – Cálculo baseado exclusivamente nos movimentos de contabilidade, de acordo com critérios que passam por identificar os documentos, as contas de incidência e de retenção que concorrem para o mapa.
Qualquer dos anexos, incluindo o rosto, está disponível para inserção manual dos valores, sendo indiferente o módulo (CTE ou GRH) onde esteja a ser chamado.
Separador Rosto
| Tipo de Declaração / Anexos | Permite indicar o tipo de declaração. O tipo de declaração pode ser "No prazo", "Fora do prazo" ou "Substituição". Permite indicar anexos (salários, clientes e fornecedores). |
| Período da Declaração | |
| Ano | Apresenta o ano a que se refere a declaração. |
| Período | Apresenta o período a que se refere a declaração. |
| Repartição de Finanças | |
| Código | Permite indicar o código da repartição de finanças. |
| Descrição | Permite indicar a descrição da repartição de finanças. |
| Número de Identificação Fiscal | Permite indicar o número de identificação fiscal da entidade empregadora. |
| Nome, Designação Social do Sujeito Passivo | Permite indicar o nome da entidade empregadora. |
| Totais por Grupos de Retenção | |
| Retenções de Categoria A | Permite indicar totais de retenções de categoria A. |
| Retenções de Categoria B | Permite indicar totais de retenções de categoria B. |
| Retenções de Categoria C | Permite indicar totais de retenções de categoria C. |
| Retenções de Categoria D | Permite indicar totais de retenções de categoria D. |
| Retenções de Categoria D (PC) | Permite indicar totais de retenções de categoria D (PC). |
| Retenções de Categoria E | Permite indicar totais de retenções de categoria E. |
| Retenções TEU | Permite indicar totais de retenções de taxa especial única. |
| Observações | Permite indicar observações. |
| Data Emissão | Permite indicar a data de emissão da declaração. |
Anexo de Salários
Para declarar rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).
Cálculo baseado exclusivamente nos processamentos de salários.
Este separador considera os funcionários, dependentes ou pensionistas, com processamentos no mês indicado.
Anexo de Clientes
Para declarar retenções ocorridas nos recebimentos.
Cálculo baseado exclusivamente nos movimentos de contabilidade, de acordo com critérios que passam por identificar os documentos, as contas de incidência e de retenção que concorrem para o mapa.
Anexo de Fornecedores
Para declarar retenções ocorridas nos pagamentos.
Cálculo baseado exclusivamente nos movimentos de contabilidade, de acordo com critérios que passam por identificar os documentos, as contas de incidência e de retenção que concorrem para o mapa.
Operações Disponíveis
| Botões de Navegação | Permite navegar nos períodos do exercício. |
| Gravar Alterações | Permite gravar as alterações efetuadas à declaração. |
| Pré-Visualizar | Permite pré-visualizar a declaração. |
| Imprimir | Permite imprimir a declaração. |
| Limpar Linhas | Permite limpar as linhas da grelha com tipo de cálculo "A" ou "M", mantendo ou não as do tipo de cálculo "M". |
| Validar/Submeter | Permite validar e submeter a declaração através do Web Service. |
| Calcular Declaração | Permite efetuar o cálculo das linhas da grelha (tipo de cálculo "A"). |
| Gerar Ficheiro | Permite efetuar a geração de ficheiro. |