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Segurança Social

Última alteração a 16/02/2023
Este artigo é aplicável a:
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Esta janela permite a introdução e edição de regimes de segurança social. Pode criar, alterar ou remover o registo em edição. Para adicionar um novo registo, alterar ou remover o registo em edição, basta pressionar o botão "Novo Registo", "Gravar Alterações" ou "Remover Registo", respetivamente.

Esta janela está organizada em 2 grandes separadores:
  • Configuração
  • Cabeçalho Específico

Preenchimento dos Campos da Janela

Código Indica o código do regime de segurança social.
Campo numérico, constituído por um máximo de 9 dígitos.
Campo de preenchimento obrigatório.
Nome Indica o nome do regime de segurança social.
Campo alfanumérico, constituído por um máximo de 100 letras ou dígitos.
Campo de preenchimento obrigatório.
NIPC Indica o número de contribuinte.

Separador Configuração

Regime  
Regime Permite indicar o regime de segurança social.
Campo alfanumérico, constituído por um máximo de 50 letras ou dígitos.
I.A.S. Permite indicar o I.A.S (Indexante de Apoios Sociais).
Aplicar valor do IAS como base de Incidência Para os funcionários que descontem para a Segurança Social com base no valor do IAS.
Aplicável se base de incidência inferior ao IAS Para os funcionários que descontem para a Segurança Social com base no valor do IAS, esta opção permite ter em conta o valor mínimo, nos casos em que o valor de incidência seja inferior ao valor do IAS.
Comunicável à Plataforma Base Seg. Social Indica se o regime de segurança social está em comunicação com a plataforma base da Segurança Social, definida previamente na edição da empresa (GRH-Autenticação).
Taxas  
Beneficiário Permite indicar a percentagem de desconto por parte do funcionário.
Contribuinte Permite indicar a percentagem de desconto por parte da empresa.

Notas: No caso das medidas de apoio excecional à família, a taxa de 11,90 para o contribuinte resulta da divisão por 2 da taxa 23,75, arredondada à décima, uma vez que o apoio é suportado em partes iguais e a taxa de contribuição relativa ao apoio da Segurança Social é zero e a da empresa é 23,75.

No caso de apoio à manutenção de contratos de trabalho (Layoff ), o regime de segurança social deve estar definido com a contribuição da empresa “0” e do trabalhador “11%”, embora a taxa do trabalhador possa ser diferente.

Códigos  
Regime Permite indicar o código do regime.
Campo alfanumérico, constituído por um máximo de 3 letras ou dígitos.
Guia de Pagamento Permite indicar o código da guia de pagamento.
Campo alfanumérico, constituído por um máximo de 3 letras ou dígitos.
Ligação CTE  
Dígitos Permite indicar os dígitos para desdobramento de contas da descarga para a contabilidade.
Campo alfanumérico, constituído por um máximo de 20 dígitos.
Duração (em meses) Permite indicar a duração do regime.

Separador Cabeçalho Específico

Nesta janela, é possivel inserir cabeçalhos (texto) específicos do mapa da Segurança Social.

Operações Disponíveis

Botões de Navegação Permite navegar nos registos da tabela.
Gravar Alterações Permite gravar as alterações efetuadas ao registo atual.
Novo Registo Permite criar um novo registo.
Remover Registo Permite remover um registo.
Anexos Digitais Permite aceder à janela de Anexos Digitais.

Informação adicional:

Para mais informação sobre as medidas excecionais de apoio às empresas e trabalhadores, clicar no respetivo link.

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