Eticadata ContabilidadeModelos OficiaisDiversos
ContabilidadeModelos OficiaisDiversos
Diversos
Voltar | Lista de Artigos

Instruções de Preenchimento dos Anexos da declaração periódica do modelo 106

Última alteração a 16/02/2023
Este artigo é aplicável a:
PT
ES
AO
CV
MZ
ST
GW

Os mapas devem ser preenchidos com a utilização de letras de imprensa, ou de qualquer outro meio mecânico de escrita.

Exija sempre a devolução do duplicado devidamente datado, assinado e autenticado pelo funcionário que recebe os mapas, quando apresentados em duplicado em suporte papel.

Deve fazer constar nos mapas apenas os nomes e NIF dos clientes que são sujeitos passivos, independentemente do regime de tributação em que estejam enquadrados.

O valor global a que se refere o campo 5 é o valor total da operação com imposto incluído.

Campos I

    Identificação do contribuinte. Deve indicar neste campo o número de identificação fiscal, nome, designação social ou outra designação identificadora do sujeito passivo, que esteja legalmente autorizado a utilizar.

Campo II

    Identificação do período a que respeita a declaração, e a Repartição de Finanças competente. Indicar neste campo o período a que se refere a declaração, com referência ao mês e ao ano, bem como a repartição de finanças da área fiscal do sujeito passivo.

Campo III

    Devem constar os elementos que sirvam de base para o cálculo de imposto devido ou crédito existente.

Para este modelo, o processo permite o cálculo pela Contabilidade ou pela Comercial, de forma exclusiva.

COMERCIAL

CLIENTES

Considerar a informação de vendas.
Os documentos a considerar são todos os que afetem o volume de vendas e com entidade obrigatória.
Os documentos em sentido inverso à natureza (N/Crédito) apresentam os valores a negativo.

NIF NIF da entidade do documento.
Nome Nome da entidade do documento.
N.º Fatura Abreviatura + Número formatado do documento de venda.
Data da Fatura Data do documento de venda.
Valor da Fatura Valor total do documento de venda.
IVA Liquidado Valor total do IVA (somatório de todas as taxas de IVA).

FORNECEDORES

Considerar a informação de compras.
Os documentos a considerar são todos os que afetem o volume de compras e com entidade obrigatória.
Os documentos em sentido inverso à natureza (V/Crédito) apresentam os valores a negativo.

NIF NIF da entidade do documento.
Nome Nome da entidade do documento.
N.º Fatura Abreviatura + Número externo formatado do documento da compra.
Data da Fatura Data do documento da compra.
Valor da Fatura Valor total do documento da compra.
IVA Suportado Valor do IVA apurado para uma determinada taxa que contenha percentagem não dedutível. O valor a calcular para o campo é:  Valor do IVA (total/parcialmente não dedutível) x Percentagem não dedutível.
IVA Dedutível Valor total do IVA (somatório de todas as taxas de IVA), deduzido do valor apurado para a Coluna 06.

CONTABILIDADE

CLIENTES

Considerar a informação de movimentos de contabilidade.
Os movimentos a considerar são todos aqueles que contenham documentos que recapitulem e estejam tipificados nos parâmetros de clientes.
Os movimentos em sentido inverso à natureza (N/Crédito) apresentam os valores a negativo, ou seja, quando o movimento da entidade for lançado a débito, apresenta os valores a positivo; quando for a crédito, os valores são apresentados a negativo.

NIF NIF da conta da entidade do movimento ou NIF do movimento, quando o anterior não exista.
Nome Descrição da conta da entidade do movimento. Caso a conta não seja de entidade, será o descritivo da conta, no plano de contas, cujo NIF seja igual ao lançado no movimento.
N.º Fatura Abreviatura + Número do documento.
Data da Fatura Data do movimento.
Valor da Fatura Valor da conta da entidade.
IVA Liquidado Somatório das contas de IVA do movimento.

FORNECEDORES

Considerar a informação de movimentos de contabilidade.
Os movimentos a considerar são todos aqueles que contenham documentos que recapitulem e estejam tipificados nos parâmetros de fornecedores.
Os movimentos em sentido inverso à natureza (V/Crédito) apresentam os valores a negativo, ou seja, quando o movimento da entidade for lançado a crédito, apresenta os valores a positivo; quando for a débito, os valores são apresentados a negativo.

NIF NIF da conta da entidade do movimento ou NIF do movimento, quando o anterior não exista.
Nome Descrição da conta da entidade do movimento. Caso a conta não seja de entidade, será o descritivo da conta, no plano de contas, cujo NIF seja igual ao lançado no movimento.
N.º Fatura Abreviatura + Número do documento.
Data da Fatura Data do movimento.
Valor da Fatura Valor da conta da entidade.
IVA Suportado Somatório das contas de IVA suportado do movimento. São contas de IVA suportado todas as contas movimentadas, que pertençam à conta integradora indicada no campo Conta IVA Suportado deste anexo.
IVA Dedutível Somatório das contas de IVA dedutível do movimento. São contas de IVA dedutível todas as contas movimentadas, que pertençam à conta integradora definida para IVA dedutível, nos parâmetros de apuramento do IVA.
Guardar ou partilhar este artigo
Esta página foi útil?
Obrigado pelo seu voto.
Artigos Relacionados
Declaração da Retenção na Fonte Instruções de preenchimento - Declaração Periódica do IVA Moçambique Declaração Periódica do IVA - Modelo 7 Instruções de Preenchimento dos Anexos da Declaração Periódica do Modelo 106 Instruções de preenchimento da Declaração Periódica (Modelo 106)