Impostos

O Invoicing Engine fornece vários mecanismos relativos à relação com o Estado de forma a cumprir um conjunto de obrigações legais e fiscais. Neste sentido, é possível emitir declarações em formato oficial, bem como efetuar a comunicação à Autoridade Tributária (AT) de documentos financeiros e de transporte.

Cria Ficheiros SAF-T (PT)

O ficheiro SAF-T é um documento digital que reúne a informação fiscal de uma empresa relativa a um determinado período, em formato xml. Este ficheiro facilita a recolha e o envio de informações sobre a faturação das organizações à Autoridade Tributária.

Pode emitir dois tipos de SAF-T:

• SAF-T de faturação: é um ficheiro simplificado com base na faturação da empresa e que deve ser enviado mensalmente à AT;
• SAF-T de auditoria: é um ficheiro que reúne a documentação fiscal de uma empresa relativa a um determinado período. Esta informação deve ser exportada e enviada sempre que a Autoridade Tributária o solicite, normalmente em casos de auditorias. De referir que todos os documentos devem estar configurados corretamente.

Para emitir um ficheiro SAF-T (PT), deve aceder a Impostos | Ficheiros SAF-T (PT), clicar em Criar e escolher a finalidade do documento.

Consultar pedidos de comunicação

Os pedidos de comunicação são relativos à comunicação de documentos de transporte e/ou financeiros. A partir desta opção, pode consultar o pedido e a sua origem, bem como o estado da comunicação.

Em caso de erros de comunicação, pode processar novamente o pedido à AT na opção Comunicar à AT.

Consultar regimes de IVA

Em Portugal, todos os sujeitos passivos que efetuem transmissões de serviços ou bens estão sujeitos ao pagamento do IVA. Uma adequada configuração deste imposto é importante para cumprir com todas as obrigações fiscais. Neste sentido, é importante analisar o conjunto de Regimes de IVA disponíveis e, posteriormente, garantir a correta associação com os clientes.

A seguinte tabela apresenta todos os Regimes de IVA disponíveis no sistema:

Pode consultar estes regimes em Impostos | Config. De Impostos | Regimes de Imposto.

Exemplo

Uma empresa com sede fiscal na Madeira deve utilizar nas suas entidades os regimes de IVA identificados para esta zona geográfica.

No caso especial de efetuar uma venda a uma entidade que opere fora de Portugal, deve associar na respetiva ficha do cliente o regime MADEIRA-EU ou MADEIRA-EXPORT, consoante se trate de um cliente da comunidade europeia ou extracomunitário, respetivamente.

Já no caso de efetuar uma compra a uma entidade que exerça atividade fora de Portugal, deve associar na respetiva ficha do fornecedor o regime MADEIRA-IMPORT.

Consultar explorações

Para garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais, pode consultar vários relatórios que permitem analisar todos os registos e retenções da organização.

Pode aceder aos seguintes mapas:

• Lançamentos de Imposto: apresenta todos os registos da área fiscal;
• Retenções pendentes: refere todas as retenções que estão suspensas até à emissão do recibo ou nota de pagamento.
• Lançamentos de Retenções: apresenta todas as retenções lançadas e as respetivas informações;
• Relatório de Envios falhados: enumera os documentos que foram rejeitados pelo sistema.