Como processar Mapas Fiscais?

Em Portugal, existe um conjunto de mapas fiscais disponíveis para o processamento, nomeadamente, o Modelo 32 e o Modelo 31.

No ERP, é possível processar estes mapas.

Mapas Disponíveis

No mercado português estão disponíveis para processamento os seguintes mapas:

• Mapa de Mais Valias e Menos Valias (Modelo 31);
• Mapa de Depreciações e Amortizações (Modelo 32);
• Mapas de Reintegrações (Modelos 33);
• Mapa de Locações Financeiras (Modelo 40).

De referir que no Modelo 32 estão disponíveis quatro opções adicionais:

• Incluir elementos que foram objeto de reavaliação ao abrigo de diploma fiscal: só com esta opção ativa é que os ativos sujeitos a reavaliações legais são incluídos para apresentação no modelo referido. Os bens que sofreram reavaliações livres mantêm-se incluídos no processamento, independentemente desta opção estar ou não ativa;
• Incluir elementos que se encontrem totalmente depreciados em exercícios anteriores: nas recomendações das instruções do modelo 32, na alínea a), é indicado que os elementos totalmente reintegrados (em exercícios anteriores) podem ser excluídos do mapa. Para isso,deverá utilizar esta opção;
• Na impressão agrupar por conta do ativo: com esta opção ativa, é adicionado mais um agrupamento por conta de investimento;
• Mapa Resumo: imprime um mapa resumo das amortizações processadas previamente no Mapa 32.  Esta opção é autónoma, ou seja, não é preciso selecionar o Mapa 32 para utilizar a referida impressão.

Após o processamento dos modelos 31 e 32, poderá ainda gerar o dossier fiscal relativo a estes modelos para posterior submissão às autoridades competentes.

Para processar os mapas fiscais, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Obrigações Declarativas | Ativos | Mapas Fiscais;
2. Selecionar o Plano de Depreciação (por omissão, é sugerido o Plano Contabilístico, caso exista);
3. Identificar o Exercício Económico (por omissão, é sugerido o Exercício de Trabalho);
4. Selecionar os modelos a processar, ativando as respetivas opções;
5. Clicar em Processar.

Modelo 32

Este mapa destina-se à determinação dos limites legais e controlo das depreciações de ativos fixos tangíveis e de propriedades de investimento, desde que mensuradas ao modelo do custo e das amortizações de ativos intangíveis.

O preenchimento deste mapa deve observar o disposto nos artigos 29.º a 34.º do CIRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 e alterado pela Portaria nº 94/2013, e o regime das depreciações e amortizações, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 25/2009, adiante designado por DR 25/2009.

O mapa pode ser preenchido por grupos homogéneos (considera-se como tal o conjunto de bens da mesma espécie e cuja depreciação/amortização, praticada por idêntico regime se deva iniciar no mesmo período) ou elemento a elemento.

No entanto, devem utilizar-se mapas separados para cada um dos seguintes grupos de ativos não correntes (assinalando com «X» o respetivo grupo):

• Ativos fixos tangíveis;
• Ativos intangíveis;
• Propriedades de investimento — se mensuradas ao custo;
• Ativos biológicos não consumíveis

Devem igualmente ser utilizados mapas separados consoante o método de cálculo adotado para determinação das depreciações e amortizações: quotas constantes, quotas decrescentes ou outro.

O mapa deverá agrupar os resultados processados da seguinte forma:

Ativos

• Reduzido valor
• Outros
• Adquiridos em estado de uso

Bens abatidos no exercício

• Reduzido valor
• Outros
• Adquiridos em estado de uso

Modelo 31

Este mapa destina-se à determinação das mais valias e menos valias fiscais, nos termos definidos no artigo 46.º do CIRC, geradas pela transmissão onerosa de ativos intangíveis, ativos fixos tangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis.

Ainda que reclassificados como ativos não correntes detidos para venda e partes de capital, qualquer que seja o título por que se opere e, assim, os decorrentes de sinistros ou os resultantes da afetação permanente daqueles elementos a fins alheios à atividade exercida.

São igualmente apuradas as correspondentes mais-valias e menos-valias contabilísticas, as quais deverão ser expurgadas do resultado líquido do período, para determinação do lucro tributável, de modo que este seja influenciado, exclusivamente, pelas mais-valias ou menos-valias fiscais.

Devem utilizar-se mapas separados para cada um dos grupos de ativos (assinalando com «X» o respetivo grupo):

• Ativos fixos tangíveis;
• Ativos intangíveis;
• Propriedades de investimento;
• Ativos biológicos não consumíveis;
• Partes de capital.